Direitos e garantias fundamentais constitucionais na educação profissional: um olhar sobre saberes docentes e a educação cidadã.

Resumo

PEREIRA, S.G.R.C. Direitos e garantias fundamentais constitucionais na educação profissional: um olhar sobre saberes docentes e a educação cidadã. [83f.]. Dissertação de Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, São Paulo, 2022.

Esta pesquisa foi desenvolvida no projeto Saberes e Trabalho Docente, da linha de pesquisa Formação do Formador, no programa de mestrado em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional, cuja área de concentração é Educação e Trabalho. Apresenta uma discussão sobre o conhecimento dos direitos humanos e cidadania, estabelecidos na Carta Magna, por meio dos Direitos e Garantias Fundamentais, mais precisamente no Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988 e a relevância deste conhecimento para a formação docente em educação profissional e tecnológica. A educação profissional, no contexto contemporâneo da globalização e do acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, tem um papel importante, especialmente por meio da atuação dos formadores, para o exercício da cidadania dos alunos, bem como no processo de sua identificação e conscientização na sociedade e mundo do trabalho. Este estudo tem como objetivos identificar e analisar os saberes docentes no processo de ensino e construção do conhecimento, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais na Educação Profissional, de forma a abordar as discussões teóricas sobre os direitos fundamentais constitucionais; analisar os discursos manifestados nos documentos legais atuais sobre cidadania e educação; verificar a interpretação sobre a aplicação das orientações legais quanto à formação cidadã na prática docente, a fim de possibilitar ao professor o conhecimento da legislação vigente acerca dos direitos e garantias constitucionais e sua aplicação na educação profissional. Para o desenvolvimento desta discussão, propõe-se uma pesquisa exploratória para o aprofundamento do estudo dos direitos e garantias fundamentais e uma reflexão sobre a educação cidadã. A metodologia, de abordagem qualitativa, além do levantamento bibliográfico, foi descritiva documental, por meio de análise de conteúdo, de modo que foram selecionados textos da história dos direitos humanos e da Constituição Federativa do Brasil. Foi realizada uma pesquisa e propostas entrevistas com professores de educação profissional que atuam em uma instituição pública estadual de educação técnica da região do ABC, por meio do software da Microsoft – versão Office 365 - via Teams. Este estudo, portanto, aborda as dimensões teórico-conceituais dos Direitos Fundamentais Constitucionais, direitos humanos e cidadania, no atual contexto social e econômico, bem como o conhecimento e inquietações docentes na prática cotidiana do ensino profissional. O produto desta pesquisa é uma Proposta de capacitação sobre direitos e garantias fundamentais para docentes.