Educação Profissional e Escolas Judiciais: a formação continuada na Justiça Federal da Terceira Região.

Banca:

Resumo:

ALONSO, NILTON TADEU DE QUEIROZ. Educação Profissional e Escolas Judiciais: a formação continuada na Justiça Federal da Terceira Região. 135f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional). Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, São Paulo, 2018.

O tema desta dissertação é a formação continuada na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e as Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e do Estado de Mato Grosso do Sul. Com os objetivos de apresentar e analisar a configuração da formação continuada na Justiça Federal da 3ª Região, esta pesquisa, com abordagem qualitativa, seguiu o método indutivo, nos moldes do estudo de caso, sendo a coleta de dados decorrente de levantamento histórico-organizacional, de base bibliográfica e documental. De acordo com a contextualização e a fundamentação teórica adotadas, em confronto com os dados obtidos, constatou-se a presença da Educação Corporativa no órgão selecionado, sendo a sua implementação gradativa. Mesmo com as ações de treinamento e aperfeiçoamento voltadas a servidores e magistrados desde a criação desse Tribunal (1989), o marco inicial da Educação Corporativa é a criação da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (1991), com público específico e voltado aos gestores. Ainda que perdurem os aspectos do segmento de Treinamento e Desenvolvimento vinculados à noção de Recursos Humanos, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (2004), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2006), e com a reconfiguração das competências do Conselho da Justiça Federal e de seu Centro de Estudos Judiciários (2004), há uma crescente institucionalização da formação continuada como elemento integrante de uma Educação Corporativa no Poder Judiciário, vinculada à efetivação de objetivos estratégicos nacionais, federais e regionais. No âmbito da 3ª Região, a Educação Corporativa vem sendo implementada para magistrados e servidores, com programas próprios de estímulo ao aperfeiçoamento, em estruturas separadas (Escola de Magistrados e Escola de Servidores), mas que tendem à unificação administrativa (Escola Judicial), respeitando-se as diferenças funcionais e com vistas à integração dos públicos interno e externo.