Contribuições da identificação e análise dos atributos de stakeholders como apoio à decisão e gestão pública participativa: uma referência para os Conselhos Municipais.

Em um contexto em que se vive uma nova forma de governança, onde os governos, as organizações privadas e a sociedade civil necessitam tomar decisões cada vez mais complexas e a participação e influência de diferentes grupos sociais é expressiva, questiona-se se as decisões tomadas nos Conselhos Municipais resultam do que é importante para a sociedade ou são provenientes do interesse e do poder de um determinado grupo ou ainda de uma análise equivocada de quem está mediando às decisões. Com o objetivo de identificar e analisar os atributos de stakeholders presentes nos Conselhos Municipais, este trabalho apresenta uma contribuição para uma maior efetividade no processo decisório e gestão pública participativa. Para isso, foram contextualizadas a governança pública local e o processo decisório, os fundamentos da gestão pública municipal participativa e a Teoria de Stakeholders, sendo as evidências coletadas em uma pesquisa de campo junto aos presidentes de Conselhos Municipais de Jundiaí/SP, onde se percebe a importância dos atributos de legitimidade e poder serem utilizados de forma mais favorável pelos conselheiros, para que o atributo de urgência torne-se relevante, refletindo os anseios da sociedade. Além disso, foi possível estabelecer uma Heurística para identificação dos atributos de stakeholders, segundo a epistemologia de Popper (1997) e propor um método de diagnóstico que avalia e pondera a atuação dos Conselhos, segundo três pilares de maturidade, que foram aplicados aos Conselhos pesquisados permitindo uma avaliação e a recomendação de ações para que aumentem sua efetividade.