Prof. Dr. José Manoel Souza das Neves - CEETEPS
Prof. Dr. Henrique Martins Galvão – UNIFATEA
Prof. Dr. Fabrício José Piacente – CEETEPS
BERTOLINI, C. V. Impactos da Lei 13.303/16 em uma empresa de economia mista: um estudo de indicadores de melhoria dos processos de licitação. 111 f. Dissertação Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia de Sistemas Produtivos. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, São Paulo, 2021
Sociedades de economia mista são continuamente pressionadas por suas partes interessadas para que aumentem sua eficiência, porém são obrigadas a realizar processos de licitação para viabilizar as contratações e aquisições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. Devido às regras impostas pela Lei 8.666/93, muitas empresas encontram dificuldade em atender às expectativas, uma vez que a lei é considerada por muitos autores como desatualizada e rígida. A Lei 13.303/2016, estabeleceu novas regras para as licitações e contratações. O presente trabalho tem por objetivo identificar por meio da criação e avaliação de indicadores de desempenho de que forma a adoção da Lei 13.303/16 pode impactar nos processos de licitação de uma empresa de economia mista. A pesquisa desenvolvida pode ser classificada como descritiva e utiliza como procedimento o estudo de caso único com empresa de relevância internacional em seu setor, a SABESP. Quanto à sua abordagem, pode ser classificada como qualitativa, uma vez que foi realizada uma avaliação das licitações que foram executadas pela SABESP sob a regência das leis 8.666/93 e 13.303/16; e análise de indicadores que possibilitaram a comparação do desempenho dos processos em cada período. De forma geral pode ser percebida uma melhora nos índices relativos à nova Lei de Licitações, ainda que alguns indicadores tenham apresentado variação muito discreta. Como principais resultados positivos podem ser destacados o aumento da taxa de competitividade, de 32,1% para 34,47% e da taxa de economia de custo nas licitações, que apresentou um aumento significativo passando de 9,94% para 20,23%. Por outro lado, como resultados negativos, foram observados um aumento expressivo na taxa de licitações adiadas, passando de 2,97% para 6,33% e do tempo médio de contratação, que passou de 32,32 para 44,41 dias.
