Educação profissional e capacitação de servidor público: implantação de sistema eletrônico de informação na prefeitura de são paulo

Resumo

SANTOS, D. P. A. Educação profissional e capacitação de servidor público: implantação de sistema eletrônico de informação na prefeitura de São Paulo. 167f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Desenvolvimento da Educação Profissional). Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, São Paulo, 2019.

Este trabalho trata da educação profissional aplicada ao setor público por meio de Escolas de Governo. As Escolas de Governo foram instituídas em razão da introdução do princípio da eficiência ao rol de princípios fundantes da Administração Pública, inscrito no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Sua função é promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos e, por meio da participação dos cursos oferecidos, viabilizar sua progressão na carreira. O objeto desse estudo é a capacitação oferecida aos servidores públicos municipais de São Paulo para a operação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI. O SEI representa a inserção da Administração Municipal de São Paulo no processo eletrônico, como via de processamento para documentos e processos administrativos. Assim, o objetivo deste trabalho é verificar se, conforme o propósito definido no artigo 39, §2º da Constituição Federal de 1.988, a capacitação profissional oferecida pela EMASP para a operação do sistema SEI contribuiu para a promoção de eficiência ao serviço público. Sua justificativa reside no impacto do avanço tecnológico, viabilizado pela educação corporativa, para o avanço desenvolvimentista da gestão pública do Município de São Paulo. Acredita-se que o conhecimento obtido por meio desta pesquisa, que não pretende o esgotamento do assunto, poderá subsidiar futuras ações e políticas governamentais voltadas à mais ampla satisfação do público interno da instituição e da sociedade. Este trabalho tem seus fundamentos em pesquisas bibliográficas dos campos Educacional, Jurídico e Administrativo, além da legislação pertinente, documentos oficiais, publicações e trabalhos científicos, além de pesquisa de campo de caráter exploratório em amostra escolhida por conveniência. Assim, a pesquisa se caracteriza como estudo de caso de natureza exploratório-descritiva, conduzida por técnicas de abordagem qualitativa com fundamentos em levantamento bibliográfico, documental e legislativo, entrevistas pessoais em áreas técnicas de nível estratégico e tático, e consulta de opinião a servidores capacitados e instrutores institucionais – método survey – com final análise dos dados coletados e apresentação dos resultados. Os resultados demonstram que o programa de implantação do processo eletrônico na Administração Pública da Cidade de São Paulo representa avanço e fortalecimento da gestão e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.